Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

Os autores ingressaram na Justiça pedindo antecipação de tutela, com o objetivo de inserir no registro de nascimento de um bebê o nome dos três

Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele

Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.

Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.

Responsabilidade civil. Furto de veículo estacionado dentro da UFRJ.

Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.

Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

Processual civil e civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Justiça afasta prefeito acusado de perseguir servidoras casadas com adversários políticos

O MP pede, ainda, a cassação do registro de candidatura à reeleição do prefeito em razão da perseguição contra as duas servidoras públicas

Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009

Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

No ramo empresarial, a legislação civil traz regras e requisitos para uma pessoa ser empresário a

Polícia Civil investiga declaração de vereador sobre mendigos

Vereador disse que 'mendigo deveria virar ração para peixe'

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço.

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